Imposto de transmissão causa mortis e doação
ITD; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito; ITCD; ITCMD; Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Imposto sobre herança
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (intervivos). O fato gerador do ITD ocorre quando da transmissão "causa mortis" ou doação a qualquer título ou pelo domínio útil de bens imóveis e de direitos a ele relativos, como os bens móveis, títulos e créditos, inclusive direitos a eles relativos.